A cartilha “Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher: Mitos e Verdades”, foi elaborada pela Defensora Pública, Antônia Aldenir Carneiro. Com o objetivo de apresentar de maneira didática e objetiva respostas às principais dúvidas extraídas dos atendimentos e entrevistas com réus em processos de violência doméstica e familiar contra a mulher.
A cartilha, no que se refere a dúvidas sobre a Lei Maria da Penha, trabalha a diferenciação do que é mito e do que é verdade no contexto da lei e de sua aplicação. A abrangência se estabelece acerca das dúvidas sobre a figura da vítima e as diversas características que operam conjuntamente para a incidência da norma, os contextos em que os mais variados tipos de violência acontecem, bem como suas modalidades e em que circunstâncias elas se caracterizam de modo a atrair a aplicação da referida lei. Esclarece pontos sobre a vítima transexual e a incidência da norma dissociada da orientação sexual, conquanto que esta seja do gênero feminino ou se identifique com ele, cumulado à vulnerabilidade.
Baixa aqui a Cartilha
Cartilha_Violencia_Domestica_e_Familiar_Contra_a_Mulher
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